Contrato

CONTRATO DE ASSINATURA

Pelo presente instrumento particular de adesão, de um lado,

Vida Simples Editora e Conteúdo Ltda, CNPJ: 37.252.622/0001-17, situada na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 – 5º andar Itaim Bibi, São Paulo – SP, CEP 04538-905

E, de outro lado,

(b) Qualquer Pessoa Física, identificada no Cadastro, daqui em diante denominada “ASSINANTE”. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. A VIDA SIMPLES é uma plataforma de conteúdo e experiências relacionados a temas de autoconhecimento, relacionamentos e transformação composta de um site e um serviço de assinaturas de revista digital, acompanhada ou não de revista impressa.

1.2. Este Contrato estabelece as condições gerais para a comercialização de conteúdo digital (acompanhado ou não da revista impressa) e experiências de transformação, o que pode ser obtido, após assinatura, mediante acesso à área do assinante no site http://www.vidasimples.co.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FORMA DE ADESÃO E MEIOS DE PAGAMENTO

2.1 O ASSINANTE aderirá ao presente Contrato ao assinar uma das modalidades de assinatura disponibilizadas pela VIDA SIMPLES.

2.2. É obrigação do ASSINANTE manter suas informações cadastrais permanentemente atualizadas.

2.3. A VIDA SIMPLES não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, pelo preenchimento dos dados do ASSINANTE, bem como por informações incorretas e/ou desatualizadas.

2.4. Após o preenchimento das informações cadastrais e a escolha do plano de assinatura, o ASSINANTE indicará a forma de pagamento, sendo que, com a confirmação do valor recebido, o ASSINANTE terá acesso integral ao Plano de Assinaturas contratado.

2.5. O ASSINANTE pagará pela Assinatura contratada o valor indicado no momento da contratação, por meio de boleto bancário ou cartão de crédito (“Preço”).

2.5.1. O acesso ao acervo digital e recebimento das revistas impressas somente será liberado após a confirmação e compensação do pagamento.

2.5.2 Se o ASSINANTE optar por pagamento via boleto bancário, o acesso ao conteúdo digital ou a confirmação de início da assinatura também impressa poderá demorar até 3 dias, prazo concedido pela Instituição Financeira para a devida compensação.

2.5.3. As ASSINATURAS com a opção de recebimento da revista impressa realizadas até o dia 15 de cada mês, receberão a edição do mês vigente e as ASSINATURAS realizadas após essa data receberão a edição do mês seguinte. Já o acesso digital ocorre imediatamente após a confirmação de pagamento para todos os assinantes

2.6. A responsabilidade pelos dados do cartão de crédito informados para pagamento é exclusiva do ASSINANTE.

2.6.1. A VIDA SIMPLES não se responsabilizará por quaisquer falhas decorrentes dos sistemas das instituições financeiras responsáveis pela emissão e/ou administração do cartão de crédito.

2.7. A VIDA SIMPLES poderá, de tempos em tempos, alterar o preço da Assinatura e informará com antecedência quaisquer alterações ao ASSINANTE. A alteração do Preço não impactará Assinatura já aderida, até o término de sua vigência.

2.7.1. Caso o ASSINANTE não concorde com as mudanças de preços, terá o direito de rejeitar a alteração e cancelar a Assinatura da VIDA SIMPLES, antes que a alteração de preço entre em vigor (a data sempre será informada com antecedência). Em sendo posterior à modificação, valerá o disposto na Cláusula sexta.

2.8. A Lei Federal 13.455/2017 garante a possibilidade da VIDA SIMPLES estabelecer diferenciação nos preços das Assinaturas, a depender da forma de pagamento.

2.9. A VIDA SIMPLES disponibilizará ao ASSINANTE todas as notas fiscais referentes aos produtos contratados.

CLÁUSULA TERCEIRA – PRAZO, RENOVAÇÃO E ALTERAÇÃO

3.1. Os Planos de Assinatura da VIDA SIMPLES serão comercializados na forma mensal e anual.

3.1.1. Entende-se por Assinatura Anual aquelas que o acesso ao acervo digital, com ou sem recebimento das revistas impressas, possui vigência de um ano completo, ou seja, 12 meses.

3.1.2 Entende-se por Assinatura Mensal aquelas que o acesso ao acervo digital, com ou sem recebimento das revistas impressas, possui vigência de 1 (um) mês e sua continuidade depende do pagamento mensal, seja via cartão de crédito seja via boleto bancário.

3.2. Ao término da vigência da Assinatura, não havendo manifestação em sentido contrário por parte do ASSINANTE, o Plano será renovado automaticamente por igual período, ratificando-se todas as condições e cláusulas constantes deste Contrato.

3.2.1. O ASSINANTE DECLARA EXPRESSAMENTE QUE POSSUI PLENO CONHECIMENTO DE QUE, AO TÉRMINO DE SUAASSINATURA E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA NO PRAZO INDICADO, HAVERÁ RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA POR IGUAL PERÍODO.

3.2.2 Em assinaturas anuais, no mês anterior ao encerramento da assinatura a VIDA SIMPLES entrará em contato com o ASSINANTE com antecedência minima de 15 dias, através do e-mail colocado no cadastro, informando que ocorrerá a renovação automática. Neste mesmo ato serão informados os canais através dos quais poderá ser solicitada a NÃO renovação.

3.3. Após o término da vigência e/ou do Cancelamento do Contrato dentro do prazo de desistência de 7 dias, o ASSINANTE perderá, automaticamente, acesso à área de assinantes do site e seu acervo, bem como o direito ao recebimento das revistas que seriam enviadas pela VIDA SIMPLES.

3.4 Caso o assinante de plano anual queira mudar o tipo de plano contratado inicialmente, terá seu plano atual cancelado e lhe será concedido um cupom de desconto com o valor remanescente para contratação de um novo plano de sua preferência. O cupom de desconto ficará disponível para utilização por um período de 7 dias corridos, não podendo ser prorrogado. A utilização do cupom deverá ser para contratação de um novo plano anual e com valor igual ou superior ao valor do cupom.

CLÁUSULA QUARTA – DO CANCELAMENTO

4.1. O cancelamento da Assinatura poderá ser solicitado a qualquer tempo pelo ASSINANTE, por meio do preenchimento de formulário disponibilizado no site www.vidasimples.co/contato

4.2. O ASSINANTE poderá solicitar o cancelamento da ASSINATURA no prazo de até 7 (sete) dias, a contar da adesão ao contrato, situação em que o ASSINANTE receberá a restituição dos valores já pagos no caso de pagamento à vista, ou o estorno no caso de pagamentos realizados a prazo.

4.2.1. Considera-se o momento de adesão a data em que o ASSINANTE teve o acesso ao acervo digital liberado, devendo ser contado à partir daí o prazo para eventual desistência.

4.2.2. O ASSINANTE DECLARA POSSUIR CIÊNCIA INEQUÍVOCA DE QUE A VIDA SIMPLES NÃO POSSUI AUTONOMIA E INFLUÊNCIA SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE ESTORNO DE VALORES PAGOS VIA CARTÃO DE CRÉDITO E SUSPENSÃO NA RECORRÊNCIA DAS COBRANÇAS, UMA VEZ QUE SÃO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE CONTROLAM O MODO DE SUA REALIZAÇÃO.

4.3. Caso o ASSINANTE opte pelo Cancelamento após o prazo estabelecido na Cláusula 4.2., a VIDA SIMPLES não efetuará o reembolso dos valores pagos, ficando o ASSINANTE vinculado ao valor integral do Plano de Assinatura contratado. Nesse caso, será garantido o acesso ao conteúdo digital e entrega das revistas pagas, desde que o plano assim preveja.

4.4 Neste momento, o ASSINANTE declara ter conhecimento da nossa Política de Cancelamento, com a qual concorda.

CLÁUSULA QUINTA – POLÍTICA DE DADOS

5.1. Pelo presente Contrato, a VIDA SIMPLES poderá coletar o conteúdo e outras informações fornecidas pelo ASSINANTE enquanto acessa o acervo digital da VIDA SIMPLES, incluindo (i) localizações, (ii) tipos de conteúdo acessados, (iii) frequência de acessos, (iv) duração de acessos, (v) áreas de interesse, (vi) informações sobre computadores, telefones e outros dispositivos com que o ASSINANTE acessa o acervo, (vii) informações de pagamento e (viii) informações de sites que o ASSINANTE acessa, vinculados às publicações da VIDA SIMPLES.

5.2. A VIDA SIMPLES poderá utilizar os Dados do Assinante para estabelecer uma rotina permanente de melhoria de suas Assinaturas e demais produtos, além de (i) implementar melhorias na sua forma de comunicação, (ii) conduzir pesquisas e gerar indicadores, (iii) medir a eficácia e alcance dos anúncios e publicidades da VIDA SIMPLES e (iv) proporcionar segurança.

CLÁUSULA SEXTA – PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Nos termos da Lei Federal no 9.610/98, a VIDA SIMPLES é detentora do direito exclusivo de explorar os periódicos fornecidos nas Assinaturas, comprometendo-se o ASSINANTE a não os divulgar para terceiros, comercializá-los ou distribuí-los a qualquer título, sujeitando-se às cominações legais nas esferas cível e criminal, sem prejuízo das perdas e danos a serem postuladas pela VIDA SIMPLES.

CLÁUSULA SÉTIMA – DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. As Partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo como o único competente para conhecer e processar qualquer demanda relacionada ao objeto deste Contrato, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.